Súmula dispõe sobre valor diferenciado de tíquetes alimentação e refeição

O pagamento de valor diferenciado será feito em razão do local de trabalho ou do tomador de serviço

Litigância de má-fé. Valor da multa. Art. 18 do CPC.

% (um por cento) sobre o valor da causa. Tratando-se de norma sancionatória, sua interpretação deve ser sempre restritiva.

TST nega recurso do BB contra valor de honorários de perito

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Indenização por dano moral.

Parâmetros relevantes para aferição do valor da indenização. Sistema aberto.

Desconto de valor de cheque devolvido da remuneração do empregado. Desacato das normas firmadas pela empresa para recebimento de cheques.

Não-conhecimento. Violação do artigo 896 da CLT não configurada. Indenização por dano moral. Impugnação do valor fixado.

Plano de carreira não impede equiparação salarial na PETROBRAS

, sendo igual o trabalho imposto pela empresa, não é possível distinguir capacidade.

Acidente do trabalho. Estresse pós-traumático.

Danos materiais. Valor da indenização. Termo final do pagamento.

Recurso de revista. Execução. Reclamação trabalhista ajuizada por sindicato.

Substituição processual. Precatório. Impossibilidade de desmembramento do valor da execução.

Recurso de embargos interposto na vigência da lei nº 11.496/2007.

Dano moral coletivo. Critérios para fixação do respecitivo valor.

Equiparação salarial. Identidade de funções.

No que concerne ao pedido de equiparação salarial, é do empregado o ônus de provar o requisito da identidade de funções.

Horas extras. Habitualidade.

Deferimento das horas extras apenas por via judicial.

Resolução nº 32, de 10/04/07

Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre as remoções a pedido e permuta de magistrados de igual entrância.

Estudos indicam que nível social e raça influenciam processos na Justiça

O acesso à Justiça nem sempre é igual para todos, como também os resultados obtidos com os processos.

Justiça autoriza mudança de sexo e nome

A magistrada acentuou que compartilha a ideia de que todos devem ter a igual possibilidade de trilhar os seus caminhos

Primeira Turma aumenta valor de indenização e alerta para gravidade do assédio sexual

Os ministros destacaram a função corretiva da Justiça do Trabalho.

Morte emblemática e silêncio contundente

Não importa a quantidade de melanina. Existe igual proporção de humanidade que exige sempre a dignidade a ser respeitada.

Usina consegue reduzir valor de indenização a ser paga a trabalhadora da lavoura

O trabalho não foi a única causa da doença desenvolvida.

Valor fixo mensal define vínculo de emprego de transportador rodoviário

Para a Justiça do Trabalho, o pagamento de salário fixo e de despesas com óleo diesel e pedágio caracterizaram o vínculo empregatício.

Empresa é condenada a indenizar por danos morais o motorista que tinha que aguardar horas para estacionar caminhão após jornada de trabalho

O valor da indenização foi fixado em R$5.000,00 (cinco mil reais).